POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. DADOS PESSOAIS
   1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Clínica de Ressonância Magnética do Algarve, Lda, doravante designada por CRMA.
   2. A CRMA designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para CRMA – DPO, Rua D.ª Teresa Ramalho Ortigão, 31A R/c 8000-314 FARO ou através do endereço eletrónico geral@crmalgarve.pt.
   3. Os dados pessoais dos Clientes CRMA são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Clínica de Ressonância Magnética do Algarve, ao prosseguimento de interesses legítimos da CRMA ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela CRMA. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
   4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela CRMA para: marcações de exames, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria e cumprimento de obrigações legais.
   5. Os dados pessoais do Cliente não são fornecidos a terceiros sem o seu expresso consentimento.
   6. Os dados pessoais são conservados pelo tempo indispensável à concretização da acção solicitada pelo Cliente, podendo ser uma marcação de exame ou um pedido de contacto.
   7. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 289 892 100 ou mediante pedido escrito enviado para CRMA – Privacidade, Rua D. Teresa Ramalho Ortigão 31A R/c 8000-314 FARO ou para o endereço geral@crmalgarve.pt.
   8. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da CRMA, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/ .
   9. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da CRMA, disponível em https://crmalgarve.pt/politica-protecao-dados/.
   10. Os números 1.2., 1.7., 1.8. e 1.9. pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.